O Benefício de Prestação Continuada (BPC), garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é um direito de muitos brasileiros que vivem em situação de vulnerabilidade. Mas afinal, quem tem direito ao BPC em 2025? Neste guia completo, você vai entender o que é esse benefício, quem pode recebê-lo, como solicitar e quais erros evitar.
O que é o BPC/LOAS?
O BPC é um benefício assistencial pago pelo INSS, previsto na Lei 8.742/93 (LOAS). Ele garante um salário mínimo mensal (R$ 1.518 em 2025) para:
- Pessoas com 65 anos ou mais;
- Pessoas com deficiência de qualquer idade que comprovem impedimentos de longo prazo.
Esse benefício não exige contribuição prévia ao INSS, pois é de natureza assistencial, não previdenciária.
Quem pode receber o BPC?
Para ter direito ao BPC, é preciso cumprir alguns requisitos:
- Idade ou deficiência:
- Ter 65 anos ou mais;
- Ou ser pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial.
- Renda familiar per capita:
- Deve ser inferior a ¼ do salário mínimo (R$ 379,50 em 2025);
- Pode-se considerar até ½ do salário mínimo em casos excepcionais (por decisão judicial ou assistente social).
- Cadastro no CadÚnico:
- A família precisa estar inscrita e com dados atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais.
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Importante: não é preciso ter contribuído ao INSS para ter direito ao BPC.
Exemplo prático: Uma família com três pessoas, sendo um idoso, uma filha desempregada e um neto que recebe R$ 1.000 de pensão. A renda per capita é de R$ 333. Como é inferior a R$ 379,50, o idoso pode ter direito ao BPC.
Como solicitar o BPC em 2025?
O pedido do BPC é feito pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Veja o passo a passo:
- Verifique se todos da família estão no CadÚnico com informações atualizadas;
- Acesse o site ou aplicativo Meu INSS;
- Clique em “Novo requerimento” e selecione “Benefício assistencial ao idoso” ou “à pessoa com deficiência”;
- Preencha os dados solicitados;
- Anexe os documentos exigidos, incluindo laudos médicos atualizados (em caso de deficiência);
- Acompanhe o andamento pelo portal ou app;
- Compareça às perícias, se for solicitado.
O prazo médio de análise é de 30 a 90 dias.
Principais erros ao pedir o benefício
Evite estas falhas comuns que podem atrasar ou impedir a concessão do BPC:
- Não atualizar o CadÚnico;
- Informar renda incorretamente (ex: não declarar pensão ou bolsa);
- Não anexar laudos médicos recentes e completos;
- Não comparecer à perícia agendada;
- Não acompanhar o processo no Meu INSS.
Conclusão
O BPC é um direito de milhares de brasileiros que estão em situação de vulnerabilidade. Se você ou alguém da sua família se enquadra nos requisitos, não deixe de buscar esse benefício.
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Perguntas frequentes (FAQ)
Quem nunca contribuiu pode receber o BPC?
Sim. O BPC é um benefício assistencial, não exige contribuições ao INSS.
Qual o valor do BPC em 2025?
O valor é de um salário mínimo, que em 2025 corresponde a R$ 1.518.
Como saber se fui aprovado no BPC?
Você pode acompanhar pelo site ou aplicativo Meu INSS, ligando no 135, ou verificando se o pagamento foi liberado no seu banco.
